TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

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Recurso de revista. Domingos e feriados.

Pagamento em dobro.

Agravo de instrumento interposto pela reclamada. Recurso de revista. Contrato nulo.

Nulidade da ascensão funcional como advogada, por falta de concurso público.

Ação de cobrança c/c indenização. Saque indevido. Cartão magnético.

Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio. Preliminar de nulidade do julgamento suscitada pela procuradoria de justiça. Nulidade não consignada no recurso da acusação.

Reclamação Cível. Ato ilícito da Brasil Telecom S/A. Ressarcimento dos prejuízos causados pela colocação indevida de uma caixa de linhas telefônicas junto ao seu muro.

Homicídio culposo. Atropelamento. Autoria comprovada. Materialidade comprovada. Prova duvidosa e insegura quanto à conduta culposa.

Confundido com assaltante é preso indevidamente e leva 8 mil do Distrito Federal.

Sentença Cível